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Publicada em 06/01/20 às 09:44h - 45 visualizações
Cheque especial agora com juros limitados
A partir de hoje, os bancos não poderão cobrar taxas superiores a 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano. Medida foi anunciada pelo Banco Central

Rádio Cultura dos Palmares


 (Foto: Rádio Cultura dos Palmares)
O Banco Central (BC) limita a partir de hoje os juros do cheque especial para novos clientes. Os bancos não poderão cobrar taxas superiores a 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano. Além de limitar a taxa, o BC também permitirá que os bancos cobrem tarifas pelo saldo não utilizado do cheque de 0,25% ao mês no que exceder R$ 500. As pessoas que já tem conta bancária, só entram na cobrança a partir de 1º de junho deste ano.

O cheque especial é uma modalidade de crédito com taxas que quadruplicam uma dívida em 12 meses, e a limitação foi concedida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no fim de novembro do ano passado. No mês em que a decisão foi tomada, os juros do cheque especial encerraram em 12,4% ao mês, o que equivale a 306,6% ao ano.

De acordo com o Banco Central, a medida foi tomada porque o teto de juros pretende tornar o cheque especial mais eficiente e menos regressivo, prejudicando menos a população de baixa renda.

A autoridade monetária explicou ainda que o sistema antigo do cheque especial, com taxas livres, não favorecia a competição entre os bancos, porque a modalidade é pouco sensível aos juros, sem mudar o comportamento dos clientes mesmo quando as taxas cobradas sobem.

Mas, para financiar em parte a queda dos juros do cheque especial, o CMN autorizou as instituições financeiras a cobrarem, a partir de 1º de junho, uma tarifa de quem tem limite do cheque especial maior do que R$ 500 por mês. Os bancos vão poder cobrar o equivalente a 0,25% do limite que exceder R$ 500, a tarifa será descontada do valor devido em juros do cheque especial.

Segundo o economista da Fecomércio-PE, Rafael Ramos, a forma com que foi reduzida os juros com uma limitação do Governo Federal não foi saudável na relação com os bancos. “Acredito que a maneira que foi feita pelo governo de intervir e limitar os bancos não é a maneira mais correta de reduzir os custos dos juros. É um crédito caro, não recomendado de utilização. Acho que em termos de política, era melhor ter investido em uma educação financeira, para não entrar em uma modalidade que permite o superendividamento”, disse.

Rafael destaca ainda que as pessoas avaliem se é necessária a utilização do cheque especial, e acredita que outras opções de crédito vão ficar mais caras para compensar a limitação do cheque especial. “Os bancos podem ficar nessa regra, mas é provável que outros produtos possam encarecer devido a isso. Você onera a população em outros produtos por conta dessa medida. O consumidor deve avaliar se vale a pena ficar com esse limite, se usa com frequência, e colocar na balança, se isso vai ser positivo. As instituições podem não cobrar, e se cobrar é avaliar se é necessário ter o limite no valor que está, e ver se é algo necessário”, destacou.

Já para o diretor executivo da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Roberto Vertamatti, mesmo sendo uma decisão imposta, a limitação dos juros foi importante para a economia brasileira. “Entendemos que não havia outra alternativa a não ser tentar essa regulação na faixa de 150% ao ano porque nós temos um mercado bancário com pouca concorrência. Tudo que vier no sentido de reduzir os juros no Brasil, ainda que nesse caso seja de uma maneira um pouco anormal, você tem que forçar. É preciso que as pessoas se planejem para não precisar desse tipo de recurso, somente em casos de emergência”, contou.


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